Na manhã desta quinta-feira (14/12), a Câmara de Camaçari realizou a 31ª Sessão Ordinária, marcada por grande presença de público em plenário. A sessão foi iniciada no modelo presencial e, por causa de manifestações realizadas contra a aprovação de projetos contidos na pauta, precisou ser interrompida. Sua continuidade só foi possível depois de ser convertida no formato virtual, garantindo a integridade de parlamentares e população presentes.
Ainda enquanto acontecia com a presença dos vereadores em plenário, foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 004/2023 e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo No 1153/2023, que prevê redução na base de cálculo de IPTU. Já em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar No 1147/2023, também de autoria do Executivo, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S). O projeto recebeu 14 votos a favor e três votos contrários, estes dos vereadores da Bancada da Oposição, Dentinho do Sindicato (PT), Tagner (PT) e Vavau (PSB). Foi a aprovação deste projeto que deu origem à manifestação contrária de pessoas presentes no plenário, culminando na suspensão da sessão.
Após a sessão ser retomada, agora em modelo virtual, foram aprovados pela maioria os projetos de lei complementar Nº 1148/2023, que trata do Código Urbanístico; Nº1149/2023, que institui o Código de Meio Ambiente; e o Nº1150/2023, que trata do Código de Obras e Edificações do Município. Ainda em pauta, foram aprovadas outras matérias, dentre elas uma que trata do orçamento municipal para o próximo ano. O Projeto de Lei No 1143/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi aprovado, desta vez por unanimidade. Ainda na lista estiveram projetos de autoria do Poder Legislativo, sendo eles o PL Nº082/2023, que apresenta nova estrutura, consolida a carreira e estabelece competências para a Procuradoria da Câmara Municipal e o PL Nº083/2023, que estabelece o auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa, vereador Niltinho (PSDB), que destacou a importância das matérias aprovadas pelos parlamentares. “Esta é uma Casa aberta à participação popular, uma Casa que trabalha com transparência e compromisso com a cidade. Os projetos aprovados hoje são fundamentais para melhorar a vida das pessoas e garantir o crescimento sustentável da nossa cidade. Contamos com a participação da população em todo o processo de debate dos projetos, especialmente o projeto do PDDU-S, que contemplou diversas audiências públicas feitas pelo Executivo e também aqui na Câmara. Tudo isso garantindo a presença da comunidade e decidindo com a população o melhor caminho para Camaçari”, afirmou o vereador.
A Bancada da Oposição posicionou-se contra a realização da sessão virtual, informando que não participaram da mesma por não permitir a participação da comunidade. “O povo ocupou a Câmara hoje porque discorda do formato em que o PDDU foi discutido. Este debate deveria ter feito garantindo maior participação popular na discussão de uma matéria tão importante para a cidade. O PDDU é para definir o futuro da cidade e precisa contar com a participação de diversos segmentos, zona rural, segmentos organizados, população em geral”, pontuou o vereador Tagner (PT).
Após a sessão ordinária, foi realizada ainda uma sessão extraordinária, também em formato virtual, na qual foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei do Executivo No 1153/2023, que prevê redução na base de cálculo de IPTU.
