CCJ e CFO realizam reuni\u00f5es para an\u00e1lise de projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (mat\u00e9ria oficial da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo de Cama\u00e7ari)<\/p>\n\n\n\n
Foi realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (08\/04) a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara de Cama\u00e7ari, para an\u00e1lise de dois projetos de lei na pauta de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro deles foi o Projeto de Lei N\u00ba 1195\/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n.\u00ba 873, de 04 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, alterada pelas Leis n. 1084\/2010, n.\u00ba 1746\/2022, n.\u00ba 1747\/2022 e n.\u00ba 1932\/2025, reajusta os vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O relator da Comiss\u00e3o, vereador Jamessom (Uni\u00e3o), retirou o projeto de pauta para an\u00e1lise do relat\u00f3rio enviado pela Gradus, empresa de consultoria financeira que presta servi\u00e7o para a C\u00e2mara Municipal, referente ao projeto de lei. O relat\u00f3rio da consultoria, que foi solicitado \u00e0 empresa pelo vereador, atesta a constitucionalidade da mat\u00e9ria, e aponta inconsist\u00eancias de natureza fiscal, como aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do impacto na despesa total com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia das fontes de financiamento indicadas; e n\u00e3o atendimento integral das exig\u00eancias do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do contador da Prefeitura Municipal, Arthur Moura, que sugeriu altera\u00e7\u00f5es que podem ser feitas no texto para garantir que sanem os questionamentos apontados. Por sua vez, o relator, vereador Jamessom destacou que \u00e9 preciso ter cautela na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cO relat\u00f3rio aponta inconsist\u00eancias de \u00e2mbito fiscal, que \u00e9 o foco do trabalho desta Comiss\u00e3o, e por isso precisamos retirar de pauta para que isso seja analisado de forma respons\u00e1vel e apresentadas as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para corrigir essas inconsist\u00eancias\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL N\u00ba 4\/2026 de autoria dos vereadores Jackson Josu\u00e9 (Uni\u00e3o), Vagner Bispo (PSB), Dudu do Povo (Uni\u00e3o) e Dentinho do Sindicato (PT), que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 86 da Lei Municipal no 407, de 1998, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n\u00ba 1.522 de 2017, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
CCJ \u2013 Tamb\u00e9m em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (08\/04), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) analisou 13 projetos de lei na pauta de discuss\u00e3o. Entre os projetos aprovados estiveram o PL N\u00ba 138\/2025, de autoria da vereadora Neidinha (PT), que institui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Mulher Empreendedora Rural e Pescadora Artesanal no munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica feminina e d\u00e1 outras provid\u00eancias; o PL N\u00ba 139\/2025, de autoria do vereador Maur\u00edcio Qualidade (Uni\u00e3o), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Farm\u00e1cias Credenciadas de Cama\u00e7ari para Cobertura Complementar de Medicamentos da Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos (REMUME); al\u00e9m do Projeto de Lei do Legislativo N\u00ba 3\/2026, Projeto de Lei do Legislativo N\u00ba 6\/2026, Projeto de Lei do Legislativo N\u00ba 9\/2026 e Projeto de Lei do Legislativo N\u00ba 10\/2026. Os demais projetos em discuss\u00e3o foram retirados de pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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