Atendendo pedido de moradores que se encontram sufocados em suas dividas, vereadores de Cama\u00e7ari da bancada de oposi\u00e7\u00e3o aprovaram nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que garante isen\u00e7\u00e3o vital\u00edcia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em algumas situa\u00e7\u00f5es, a exemplo dos moradores do Minha Casa Minha Vida. J\u00e1 a bancada governistas liderada pelo vereador Tagner, n\u00e3o votou favor\u00e1vel ao referido projeto, na verdade nem votaram, se ausentaram da sess\u00e3o, para mais tarde divulgarem pelas redes sociais, que apresentar\u00e3o um novo projeto para tratar desse assunto. <\/p>\n\n\n\n
Veja o que diz a assessoria oficial da C\u00e2mara Municipal de Cama\u00e7ari:<\/p>\n\n\n\n
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C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o vital\u00edcia do IPTU para moradores de programas habitacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara de Cama\u00e7ari aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei N\u00ba 08\/2026, que garante isen\u00e7\u00e3o vital\u00edcia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto na Lei n\u00ba 1657\/2021, que concede benef\u00edcios fiscais a empreendimentos habitacionais de interesse social. O PL, apresentado pelos vereadores da Bancada da Oposi\u00e7\u00e3o, passou por duas vota\u00e7\u00f5es, na a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e a 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizadas nesta quinta-feira (12\/03).<\/p>\n\n\n\n O PL recebeu 11 votos favor\u00e1veis dos vereadores presentes, sendo eles: Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (Uni\u00e3o), Manoel Filho (PL), Manoel Jacar\u00e9 (PP), Dr. Samuka (PRD), Jamessom (Uni\u00e3o), Jackson Josu\u00e9 (Uni\u00e3o), Jamel\u00e3o (Cidadania), Maur\u00edcio Qualidade (Uni\u00e3o), Tarc\u00edsio Coiffeur (PSDB), Dudu do Povo (Uni\u00e3o). As sess\u00f5es foram conduzidas pelo presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), que n\u00e3o teve o voto contabilizado, pois, conforme Regimento Interno, seu voto s\u00f3 \u00e9 permitido em caso de desempate. Os vereadores da Bancada de Governo n\u00e3o estiveram presentes nas sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ao usar a tribuna para tratar da mat\u00e9ria, o vereador Dr. Samuka parabenizou os moradores do Conjunto Habitacional das Agarobas, presentes no plen\u00e1rio, que trouxeram para pauta da Casa Legislativa essa demanda. \u201cRecebemos essa reivindica\u00e7\u00e3o de um grupo de moradores do Algarobas, que buscaram garantir que esse direito fosse efetivado para todos os moradores de conjuntos habitacionais de interesse social. O projeto \u00e9 constitucional, inclusive com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o Legislativo pode sim propor projetos de lei nesse sentido, desde que apresente estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. E foi o que fizemos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, vereador Dudu do Povo, comentou a aus\u00eancia dos vereadores de Governo. \u201cN\u00e3o podemos deixar de encarar essa aus\u00eancia nessa discuss\u00e3o t\u00e3o importante como algo muito negativo. Estamos debatendo uma demanda urgente, importante e justa para os moradores de conjuntos habitacionais do nosso munic\u00edpio. Pessoas carentes, que dependem do aux\u00edlio da gest\u00e3o municipal. E os representantes do governo n\u00e3o est\u00e3o presentes para defender nosso povo\u201d, pontuou. O presidente da C\u00e2mara, vereador Niltinho Maturino, destacou a for\u00e7a da comunidade. \u201cEssa vit\u00f3ria \u00e9 da comunidade, das m\u00e3es e pais de fam\u00edlia que vieram defender seus direitos. E encontraram aqui parlamentares respons\u00e1veis e comprometidos com a real necessidade da nossa cidade, n\u00e3o com quest\u00f5es partid\u00e1rias e pol\u00edticas\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Se sancionado pelo Poder Executivo, o projeto diz que para fazer jus ao direito, o mutu\u00e1rio precisar\u00e1 comprovar que possui renda familiar de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, e o im\u00f3vel seja de sua posse para fins de moradia permanente. O PL segue agora para san\u00e7\u00e3o ou veto do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Ainda durante a sess\u00e3o foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo N\u00ba 110\/2025, de autoria da vereadora Neidinha (PT), que institui o Programa Municipal \u201cInd\u00fastria com Elas\u201d e a Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 25\/2026, de autoria do vereador Jackson Josu\u00e9 (Uni\u00e3o), que solicitou estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeira e plano de implementa\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal Complementar n\u00ba 226\/2026, conhecida como Descongela J\u00e1. A lei permite que estados e munic\u00edpios paguem retroativamente vantagens funcionais (anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7a-pr\u00eamio) suspensas entre 28\/05\/2020 e 31\/12\/2021, per\u00edodo da pandemia da Covid-19. \u201cPedimos \u00e0 gest\u00e3o municipal que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o a isso, pois s\u00e3o direitos dos servidores de carreira que est\u00e3o sendo prejudicados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo pedido de moradores que se encontram sufocados em suas dividas, vereadores de Cama\u00e7ari da bancada de oposi\u00e7\u00e3o aprovaram nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que garante isen\u00e7\u00e3o vital\u00edcia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em algumas situa\u00e7\u00f5es, a exemplo dos moradores do Minha Casa Minha Vida. 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