A Prefeitura de Cama\u00e7ari, por meio da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o (Sehab), torna p\u00fablica a abertura de novas inscri\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Edital de Chamamento n.\u00ba 02\/2026 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), edi\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2809, desta quinta-feira (12), em conformidade com a Lei Federal n.\u00ba 14.620 e a Portaria n.\u00ba 738 do Minist\u00e9rio das Cidades (MCID).<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es e a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio deste link (https:\/\/camacari.sishabi.com.br\/publicos\/habitacao), no per\u00edodo de 23 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o. A Sehab destaca que aquelas pessoas que j\u00e1 est\u00e3o inscritas no programa e com o cadastro atualizado n\u00e3o precisam fazer uma nova inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa visa garantir transpar\u00eancia e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o, assegurando que os dados estejam atualizados para futuras etapas do programa.<\/p>\n\n\n\n
Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio possuir renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$ 2.850,00, estar com inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) do governo federal, n\u00e3o ser propriet\u00e1rio ou promitente comprador de im\u00f3vel em Cama\u00e7ari ou em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, nem ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais nas esferas federal, estadual ou municipal. Tamb\u00e9m \u00e9 exigido residir no munic\u00edpio h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos, comprova\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser feita por meio de documento emitido por institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, al\u00e9m de ter idade m\u00ednima de 18 anos ou ser emancipado.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de pessoa com defici\u00eancia (PcD), ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico devidamente assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo a especifica\u00e7\u00e3o, grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia e o respectivo C\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n\n\n\n
Entre os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o est\u00e3o: documento de identidade e CPF de todos os membros da composi\u00e7\u00e3o familiar; carteira de trabalho (f\u00edsica ou digital); comprovante de renda (holerite ou declara\u00e7\u00e3o com firma reconhecida); t\u00edtulo de eleitor de Cama\u00e7ari; certid\u00e3o de nascimento ou casamento; declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel (quando for o caso); certid\u00e3o de nascimento dos filhos que residem no mesmo domic\u00edlio; folha resumo do Cad\u00danico do respons\u00e1vel familiar; comprovante de recebimento de Bolsa Fam\u00edlia, se houver; comprovantes de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; comprovante de endere\u00e7o atual; documenta\u00e7\u00e3o que comprove resid\u00eancia no munic\u00edpio h\u00e1 mais de cinco anos; contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, quando aplic\u00e1vel; relat\u00f3rio de atendimento do Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centro POP); boletim de ocorr\u00eancia em casos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia; e laudo m\u00e9dico atualizado para PcD ou pessoa com doen\u00e7a cr\u00f4nica incapacitante.<\/p>\n\n\n\n
A Sehab orienta que os interessados realizem a leitura completa do edital, atentando para prazos, crit\u00e9rios e documenta\u00e7\u00e3o exigida, a fim de evitar pend\u00eancias no processo de inscri\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o municipal refor\u00e7a que a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral \u00e9 fundamental para assegurar a participa\u00e7\u00e3o nas etapas subsequentes do programa e para fortalecer a pol\u00edtica habitacional no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Todo processo \u00e9 conduzido pela plataforma digital Sishabi (Sistema de Habita\u00e7\u00e3o), homologado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o final dos benefici\u00e1rios, conforme os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e sociais definidos pelo programa, assegurando que as moradias cheguem a quem realmente precisa.<\/p>\n\n\n\n
O Edital de Chamamento n.\u00ba 02\/2026 pode ser conferido aqui (https:\/\/www.camacari.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/diario-2809.certificado.pdf).<\/p>\n\n\n\n
Foto: Willian Rocha<\/p>\n\n\n\n
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