<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal iniciou o envio de notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional que apresentam pend\u00eancias tribut\u00e1rias. A medida \u00e9 formalizada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), atrav\u00e9s do Comunicado SE n\u00ba 8, e poder\u00e1 resultar na exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime para aqueles que n\u00e3o regularizarem seus respectivos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Em Cama\u00e7ari, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que 1.272 contribuintes ser\u00e3o notificados. Ao todo, conforme levantamento, as d\u00edvidas chegam a aproximadamente R$ 48 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7ando o compromisso com a transpar\u00eancia e com o apoio \u00e0s micro e pequenas empresas que atuam no munic\u00edpio, a Sefaz orienta os contribuintes notificados a consultarem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao portal da Receita Federal ou Simples Nacional, dispon\u00edvel neste link [https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/]; regularizar os d\u00e9bitos mediante pagamento ou parcelamento; e buscar orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para evitar preju\u00edzos e garantir a continuidade no regime.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e engloba todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
A exclus\u00e3o do regime simplificado pode gerar consequ\u00eancias significativas para os neg\u00f3cios, a exemplo do aumento da carga tribut\u00e1ria; maior burocracia no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais; dificuldade para obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Juliano Sarraf<\/p>\n\n\n\n
Para quem precisar de orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil colocamos a disposi\u00e7\u00e3o o seguinte contato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n MA Assessoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal iniciou o envio de notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional que apresentam pend\u00eancias tribut\u00e1rias. A medida \u00e9 formalizada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), atrav\u00e9s do Comunicado SE n\u00ba 8, e poder\u00e1 resultar na exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime para aqueles que n\u00e3o regularizarem seus respectivos d\u00e9bitos. Em Cama\u00e7ari, a Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-7575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"yoast_head":"\n
Maiara Anjos Crc\/Ba
Contato (74) 9 99380063<\/p>\n\n\n\n