A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintend\u00eancia de Ordenamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Uso do Solo (Suofis), realizou, nesta ter\u00e7a-feira (5), a demoli\u00e7\u00e3o de estruturas constru\u00eddas irregularmente em \u00e1rea p\u00fablica na Avenida Alameda e Rua Luiz Gonzaga, localizadas no bairro Parque Nascente do Capivara, em Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n
As constru\u00e7\u00f5es foram erguidas sem qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal, configurando ocupa\u00e7\u00f5es clandestinas em desacordo com a Lei Municipal n\u00ba 1.875\/2023, que, em seu artigo 80, determina que qualquer constru\u00e7\u00e3o iniciada sem a licen\u00e7a apropriada em \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico \u2013 seja municipal, estadual ou federal \u2013 ser\u00e1 pass\u00edvel de demoli\u00e7\u00e3o. A norma ainda prev\u00ea que as despesas decorrentes da a\u00e7\u00e3o sejam atribu\u00eddas ao infrator, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de multas conforme o Anexo II da referida lei.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rodrigo Nogueira, destacou que a iniciativa refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o com o ordenamento territorial e a preserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. \u201cNosso compromisso \u00e9 com uma cidade planejada e legal. N\u00e3o podemos permitir que \u00e1reas p\u00fablicas sejam ocupadas de forma irregular, comprometendo o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o gestor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o superintendente da Suofis, David Leite, explicou que a medida segue o cronograma de a\u00e7\u00f5es da pasta. \u201cSeguimos todos os tr\u00e2mites legais. A atua\u00e7\u00e3o da Suofis \u00e9 permanente e tem o objetivo de coibir ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e garantir o uso adequado do solo urbano\u201d, ressaltou.
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