A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) peticionou na noite deste s\u00e1bado (19) uma not\u00edcia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito 4995\/DF, solicitando que sejam investigadas poss\u00edveis correla\u00e7\u00f5es entre os elementos em apura\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito e a o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o an\u00fancio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ap\u00f3s reportagens veiculadas pelo G1 e pela TV Globo na sexta-feira (18) noticiarem que ocorreram transa\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em volume significativo antes e depois do an\u00fancio oficial de novas tarifas comerciais impostas, o que sugere poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas (insider trading) por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, supostamente com acesso pr\u00e9vio e indevido a decis\u00f5es ou dados econ\u00f4micos de alto impacto.<\/p>\n\n\n\n
A AGU enfatiza que o inqu\u00e9rito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para apurar a conduta delitiva do Deputado Federal licenciado, Eduardo Nantes Bolsonaro, decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coa\u00e7\u00e3o premeditada contra a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Pontua que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica descreve no inqu\u00e9rito, conforme se tornou p\u00fablico, que \u201ca atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da a\u00e7\u00e3o penal em refer\u00eancia, \u00e9 ainda verificada em an\u00fancio recente de que “haver\u00e1 severas san\u00e7\u00f5es financeiras” contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
A AGU enfatiza que o relator tamb\u00e9m consigna no inqu\u00e9rito o seguinte: \u201cA implementa\u00e7\u00e3o do aumento de tarifas tem como finalidade a cria\u00e7\u00e3o de uma grave crise econ\u00f4mica no Brasil, para gerar uma press\u00e3o pol\u00edtica e social no Poder Judici\u00e1rio e impactar as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre o Brasil os Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0 luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos j\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o neste inqu\u00e9rito est\u00e3o al\u00e9m dos il\u00edcitos penais j\u00e1 indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, relacionados \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m com poss\u00edveis ganhos financeiros il\u00edcitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embara\u00e7o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, enfatiza a AGU.<\/p>\n\n\n\n
A AGU pede ainda encaminhamento da Not\u00edcia de Fato \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, titular da a\u00e7\u00e3o penal, nos termos do art. 129 da Carta Magna. E juntou ao processo, tamb\u00e9m, um expediente interno que instou \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o, o gabinete do ministro pediu que a Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o da AGU que representa judicialmente a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), adote em car\u00e1ter priorit\u00e1rio, as medidas que reputar cab\u00edveis no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, inclusive em articula\u00e7\u00e3o com outras autoridades nacionais. A AGU pontua, que al\u00e9m da esfera criminal, o uso il\u00edcito de informa\u00e7\u00e3o privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por preju\u00edzos ao mercado e a investidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) peticionou na noite deste s\u00e1bado (19) uma not\u00edcia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito 4995\/DF, solicitando que sejam investigadas poss\u00edveis correla\u00e7\u00f5es entre os elementos em apura\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito e a o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o an\u00fancio oficial de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7288,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n