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De acordo com mat\u00e9ria vastamente publicada na imprensa: <\/p>\n\n\n\n
Passados dois anos da publica\u00e7\u00e3o do edital da Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Cama\u00e7ari foi obrigada a devolver todo o valor destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos selecionados, um total de R$ 2.515.255,43. Isso porque em 2024 a Secretaria de Cultura (Secult), no governo do ex-prefeito Elinaldo Ara\u00fajo (Uni\u00e3o Brasil), cometeu uma s\u00e9rie de irregularidades na sele\u00e7\u00e3o de quatro editais: Cama\u00e7ari Audiovisual; Cama\u00e7ari Criativa; Bolsa Cultural; e Mestres e Mestras da Cultura; al\u00e9m de ser uma das \u00faltimas cidades baianas a publicar o certame.<\/p>\n\n\n\n
Entre as inconsist\u00eancias encontradas est\u00e3o erros na soma das notas para a classifica\u00e7\u00e3o dos projetos. Por exemplo, proponentes classificados na segunda e terceira coloca\u00e7\u00e3o, respectivamente, com uma proposta com 50,7 (an\u00e1lise de m\u00e9rito) + 6 (bonifica\u00e7\u00e3o) e que tiveram a soma publicada como 56,67, quando o somat\u00f3rio desses valores corresponderia a 56,7. Enquanto outra obteve 50,3 (an\u00e1lise de m\u00e9rito) + 4 (bonifica\u00e7\u00e3o), obtendo o resultado de 54,33, quando a soma desses valores corresponderia a 54,3.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram identificados erros nas reservas de vagas para negros e ind\u00edgenas, as chamadas cotas, seja no que se refere \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o de um proponente em etapa posterior \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o, seja pelo fato de a vaga da cota ind\u00edgena n\u00e3o ter sido transferida para a outra categoria de cotas (negra). Com isso, p\u00f4de ser percebido que um projeto inscrito na ampla concorr\u00eancia ocupou indevidamente a referida vaga.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da solicita\u00e7\u00e3o de diversos proponentes para que a Secult, sob o comando de M\u00e1rcia Tude, emitisse parecer com a avalia\u00e7\u00e3o detalhada das propostas, nenhum retorno foi dado. Agentes culturais inscritos nos editais relatam apenas a emiss\u00e3o de um boletim produzido \u00e0s pressas e cheio de erros, com as pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas dentre os quesitos dispostos no barema de sele\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n
A sucess\u00e3o de irregularidades prosseguiu com a restri\u00e7\u00e3o de que fazedores de cultura que moram em diversos pontos de Cama\u00e7ari pudessem interpor recursos somente de maneira presencial, na contram\u00e3o do processo de inscri\u00e7\u00e3o online, e em um prazo apertado de dois dias; a sele\u00e7\u00e3o de empresas com sede em outras cidades, a exemplo de Lauro de Freitas, contrariando exig\u00eancia do edital quanto \u00e0 obrigatoriedade do domic\u00edlio ser registrado em Cama\u00e7ari e a exist\u00eancia de curr\u00edculo\/portf\u00f3lio cadastrado no Mapa Cultural Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n
Os absurdos continuam, ainda, com a sele\u00e7\u00e3o de proponentes nas primeiras coloca\u00e7\u00f5es do edital Cama\u00e7ari Audiovisual que sequer possuem hist\u00f3rico. A Associa\u00e7\u00e3o Cultural Bamuca, por exemplo, conforme seu perfil e portf\u00f3lio no Mapa Cultural de Cama\u00e7ari, n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o direta com a realiza\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e audiovisual, o que n\u00e3o impediria a sua inscri\u00e7\u00e3o, no entanto, sem experi\u00eancias comprovadas na \u00e1rea, jamais poderia estar entre as primeiras posi\u00e7\u00f5es. A Bamuca n\u00e3o foi aprovada no edital Cama\u00e7ari Criativa, concorrendo em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o (m\u00fasica e dan\u00e7a), mas conseguiu ser aprovada na categoria principal para cinema e audiovisual.<\/p>\n\n\n\n
No edital Cama\u00e7ari Criativa, como identificaram fazedores de cultura que ingressaram com a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a, foram criados v\u00e1rios perfis de \u00faltima hora, em uma esp\u00e9cie de for\u00e7a tarefa interna, para serem selecionados. Esses perfis criados de forma semelhante e sequenciados foram todos contemplados.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2024, o desembargador Josevando Andrade, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), suspendeu os quatro editais, alegando que permitir a continuidade dos certames poderia \u201cacarretar eventuais contrata\u00e7\u00f5es em desacordo com os editais e com os princ\u00edpios e valores estabelecidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, com o disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos para o pagamento de contemplados possivelmente inaptos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamanho descaso e desrespeito da Secult na gest\u00e3o Elinaldo gerou um preju\u00edzo sem precedentes para a cultura de Cama\u00e7ari, prejudicando o legado que poderia ser deixado no futuro para os cidad\u00e3os do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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