TCM bloqueia repasse de financiamento do FINISA \u00e0 Prefeitura de Cama\u00e7ari por supostas irregularidades financeiras<\/p>\n\n\n\n
Se Elinaldo demitiu todos os servidores comissionados por falta de dinheiro para pagar os sal\u00e1rios, se suspendeu servi\u00e7os para economizar recursos, como poderia, ent\u00e3o, nesse clima de fal\u00eancia ter “nome” ou garantia para pegar financiamento? Esses s\u00e3o uns dos motivos do bloqueio do repasse, outros, como desvio de finalidade, constam no processo.<\/p>\n\n\n\n
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA) acolheu uma a\u00e7\u00e3o cautelar que pediu a suspens\u00e3o dos repasses do contrato de financiamento FINISA para a Prefeitura de Cama\u00e7ari, cujo valor total \u00e9 de R$ 74 milh\u00f5es. O FINISA \u00e9 o programa de financiamento \u00e0 Infraestrutura e Saneamento voltado ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No processo protocolado no Tribunal, foram apontadas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os alegadamente realizados pela administra\u00e7\u00e3o de Elinaldo, os quais, segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica, encontram-se em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios de financiabilidade previstos pela Caixa para o contrato FINISA.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 12 de novembro, a Prefeitura conseguiu a libera\u00e7\u00e3o de R$ 73,7 milh\u00f5es. Por meio de decis\u00e3o do TCM, R$ 7,8 milh\u00f5es deste montante foram bloqueados, assim como foi suspensa a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,2 milh\u00f5es em repasses futuros, totalizando R$ 10 milh\u00f5es, que n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados pela atual gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso em apre\u00e7o, a Cartilha elaborada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que apresenta o programa de Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, determina, de forma taxativa, que somente ser\u00e3o financi\u00e1veis as despesas de capital. De igual modo, o contrato no 0621522-65, firmado entre a referida institui\u00e7\u00e3o financeira e o Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari tem por objeto \u2018a finalidade \u00fanica e exclusiva de financiar as Despesas Capital\u2019. Apesar disso, a Vistoria de Campo realizada entre os dias 02\/11\/2024 e 08\/11\/2024, com o objetivo de avaliar a execu\u00e7\u00e3o do referido contrato, registrou supostas irregularidades administrativas e financeiras, que configuram o descumprimento das exig\u00eancias estabelecidas no referido contrato e, principalmente, indicam, em tese, o desvio de finalidade contratual, tendo em vista o financiamento de despesas correntes, que \u00e9 vedado pelo programa FINISA\u201d, diz a decis\u00e3o do TCM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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