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Durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, ocorrida nesta quinta-feira (14\/03), foi definida a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que acompanhar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) No 004\/2023, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores de Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o, foi lido o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que opinou pela admissibilidade da mat\u00e9ria, que significa que o texto apresentado atende aos requisitos legais para que a tramita\u00e7\u00e3o siga os ritos regimentais. A Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 formada pelo vereador Niltinho (PSDB), Herbinho (Uni\u00e3o), Jamel\u00e3o (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB). A defini\u00e7\u00e3o de quem ficar\u00e1 na presid\u00eancia, relatoria e como membros e suplentes do colegiado acontecer\u00e1 na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto altera o art. 39 da LOM, aumentando de 21 para 23 o n\u00famero de parlamentares que ir\u00e3o compor o Poder Legislativo. Esse aumento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de que o munic\u00edpio tenha alcan\u00e7ado popula\u00e7\u00e3o superior a 300 mil habitantes em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba037\/2023, de iniciativa do vereador Tagner (PT), que altera o Regimento Interno criando na C\u00e2mara Municipal a Comiss\u00e3o Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O vereador fez uso da tribuna para destacar a import\u00e2ncia do ato para a sociedade e para o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom muita alegria acompanho hoje essa aprova\u00e7\u00e3o. Em nome do Conselho Municipal da Pessoa Idosa sa\u00fado todos os idosos que precisam que o poder p\u00fablico crie mecanismos para ouvir as demandas dessas pessoas. Hoje essa C\u00e2mara faz hist\u00f3ria, criando um espa\u00e7o espec\u00edfico para que juntos possamos discutir ideias e projetos voltados para os idosos de Cama\u00e7ari\u201d, comemorou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Foram lidos ainda na sess\u00e3o dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal \u00e0 Casa Legislativa. O PL N\u00ba1158\/2024, que abre ao Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio, cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o valor de R$ 2,5 milh\u00f5es, aproximadamente, para utiliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de cultura e o PL N\u00ba1159\/2024, que altera a Lei Municipal N\u00ba 1.567\/2018, de 28 de dezembro de 2018 e institui a Exclus\u00e3o do Pagamento do Benef\u00edcio do Programa Bolsa Social, que n\u00e3o for utilizado no prazo de 90 dias ininterruptos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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