{"id":11225,"date":"2026-10-21T15:41:58","date_gmt":"2026-10-21T18:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/compartilhabahia.com.br\/?p=11225"},"modified":"2026-10-21T15:42:00","modified_gmt":"2026-10-21T18:42:00","slug":"secretaria-de-governo-fara-a-gestao-da-politica-municipal-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/compartilhabahia.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/secretaria-de-governo-fara-a-gestao-da-politica-municipal-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1ria de Governo far\u00e1 a gest\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Cama\u00e7ari fortalece pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a com san\u00e7\u00e3o de lei municipal<\/p>\n\n\n\n

Cama\u00e7ari deu mais um passo no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a com a san\u00e7\u00e3o da lei que institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (21), no audit\u00f3rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subse\u00e7\u00e3o Cama\u00e7ari, e reuniu representantes do poder p\u00fablico, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida representa um marco para a organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es municipais voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. Entre os avan\u00e7os previstos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o e planejamento, que devem contribuir para a articula\u00e7\u00e3o das iniciativas e o desenvolvimento de estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n.\u00ba 1.205, de 12 de agosto de 2026, aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Cama\u00e7ari no dia 8 de outubro, adequa o ordenamento municipal \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS), institu\u00eddos pela Lei Federal n.\u00ba 13.675\/2018.<\/p>\n\n\n\n

Durante a solenidade, o prefeito Luiz Caetano destacou a import\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o diante do atual cen\u00e1rio de desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Cama\u00e7ari. \u201cFico muito feliz de estar aqui hoje, sobretudo neste cen\u00e1rio de desenvolvimento do munic\u00edpio, que tem atra\u00eddo novas empresas. Cama\u00e7ari tem avan\u00e7ado, deixou de figurar entre as dez cidades mais violentas do Brasil, e temos que melhorar ainda mais. A seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um dever do Estado, deve ser tratada de forma integrada, com atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do munic\u00edpio, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es e de toda a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social tem como finalidade preservar a ordem p\u00fablica, a integridade das pessoas e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, dentro das compet\u00eancias municipais. Para isso, estabelece a atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada e integrada dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o municipal, em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal (GGIM), Gilberto D\u2019Errico, ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o representa um novo est\u00e1gio na estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica de Cama\u00e7ari. \u201cA gente come\u00e7ou a nossa institucionaliza\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do GGIM, em 2025. Agora, este novo momento n\u00e3o s\u00f3 consolida a rede de seguran\u00e7a, como cria tamb\u00e9m os instrumentos de gest\u00e3o: o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Criminalidade do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari (FMSEP), o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Cama\u00e7ari (Comsep), o Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

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Gilberto D\u2019Errico, secret\u00e1rio-executivo do GGIM<\/p>\n\n\n\n

A promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), Aline Cotrim, destacou o significado da iniciativa para o munic\u00edpio. \u201cEssa lei n\u00e3o \u00e9 apenas uma norma, assume, perante a popula\u00e7\u00e3o, um compromisso permanente com a vida, com a paz e com a dignidade de quem vive aqui. Cama\u00e7ari \u00e9 pioneira, sendo o segundo munic\u00edpio da Bahia, depois apenas de Salvador, a alcan\u00e7ar esta a\u00e7\u00e3o. Isso revela que esta cidade escolheu olhar de frente para esse desafio e compreender que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 responsabilidade de todos, com a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para a juventude, na educa\u00e7\u00e3o, na rede de prote\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

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Aline Cotrim, promotora de Justi\u00e7a do MP-BA<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do comandante do 12\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar (BPM) de Cama\u00e7ari, tenente-coronel Roberto Castro, a institui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica refor\u00e7a a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cPor muito tempo se pensou que a seguran\u00e7a p\u00fablica ficava sob responsabilidade exclusiva do Estado, mas ela se faz com integra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a forma como temos atuado sempre em conjunto com a Prefeitura, que tem sido uma parceira importante. Entendemos a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o, do investimento e da proximidade com o cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Tenente-coronel Roberto Castro, comandante do 12\u00ba BPM<\/p>\n\n\n\n

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A comandante da 59\u00aa Companhia Independente da Pol\u00edcia Militar (CIPM), major Jeane Nascimento, tamb\u00e9m ressaltou o trabalho de aproxima\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e a comunidade. \u201cTemos uma pol\u00edtica de aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade, estando a servi\u00e7o do cidad\u00e3o. Hoje, a gente vem implementando, cada vez mais na pol\u00edcia, a\u00e7\u00f5es voltadas justamente para essa finalidade, dentro das comunidades, nas escolas, enfim, chegando mais perto e atuando com preven\u00e7\u00e3o. Agora, temos mais uma grande conquista, com a integra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. Reafirmo aqui o nosso compromisso de estar alinhado com essa pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Major Jeane Nascimento, comandante da 59\u00aa CIPM<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante a solenidade, a delegada titular da 18\u00aa Delegacia Territorial (DT) de Cama\u00e7ari, Danielle Monteiro, enfatizou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es para os resultados alcan\u00e7ados na seguran\u00e7a p\u00fablica do munic\u00edpio. \u201cHoje temos uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de homic\u00eddios e de roubos. Esse \u00e9 um trabalho constante, de todas as institui\u00e7\u00f5es juntas, com o objetivo de realmente trazer seguran\u00e7a para a nossa comunidade. \u00c9 um trabalho de coopera\u00e7\u00e3o com o objetivo de fazer uma cidade melhor e mais segura\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

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Danielle Monteiro, delegada titular da 18\u00aa DT<\/p>\n\n\n\n

DIRETRIZES<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social abrange diferentes \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, considerando o contexto social de forma ampla e respeitando as atribui\u00e7\u00f5es e finalidades de cada setor.<\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes estabelecidas, est\u00e3o o respeito aos direitos e \u00e0s garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis; a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es municipais; a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no di\u00e1logo e no monitoramento das iniciativas; e a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz, por meio do fortalecimento do di\u00e1logo, da media\u00e7\u00e3o de conflitos, do respeito aos direitos humanos, da conviv\u00eancia pac\u00edfica e da preven\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o da pol\u00edtica ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Governo de Cama\u00e7ari (Segov), com participa\u00e7\u00e3o de outras pastas e \u00f3rg\u00e3os municipais na operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Entre eles est\u00e3o as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), de Sa\u00fade (Sesau), de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Mulher (Semu) e de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), al\u00e9m da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico de Cama\u00e7ari (STT) e de demais \u00f3rg\u00e3os com atribui\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A solenidade de assinatura da lei contou ainda com a presen\u00e7a da titular da Segov, Ednalva de Souza, e outros secret\u00e1rios municipais; do presidente da OAB – Subse\u00e7\u00e3o Cama\u00e7ari, Eduardo Requi\u00e3o; do presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Cama\u00e7ari, vereador Luis\u00e3o; al\u00e9m de outros parlamentares; e representantes das pol\u00edcias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente da OAB – Subse\u00e7\u00e3o Cama\u00e7ari, Eduardo Requi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Vereador Luis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcf8Fotos: Patrick Abreu<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cama\u00e7ari fortalece pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a com san\u00e7\u00e3o de lei municipal Cama\u00e7ari deu mais um passo no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a com a san\u00e7\u00e3o da lei que institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. 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