(Matéria de acordo com informação oficial da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Camaçari)
Após o diálogo, os vereadores se comprometeram a analisar a matéria no âmbito da Comissão e realizar duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (10/04), em formato virtual, para debater e votar o projeto em dois turnos.
Câmara aprova projeto que cria Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes nas escolas
PL que cria Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas também é aprovado; vereadores definem dia de votação do PL que reajusta vencimento dos professores
A Câmara de Camaçari realizou, nesta quinta-feira (09/04), três sessões para debater e aprovar projetos em tramitação na Casa que beneficiam a população. Durante a 11ª Sessão Ordinária, um dos destaques foi a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei No 17/2026, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes nas escolas municipais.
Segundo o autor da matéria, vereador Manoel Filho (PL), o objetivo do projeto é que exista na cidade uma lei que determine ações voltadas para a proteção e cuidado com crianças e adolescentes de forma efetiva. “Buscamos trazer dignidade e respeito aos nossos jovens”, defendeu o autor.
Já a 3ª Sessão Extraordinária foi marcada pela análise de dois projetos de lei. Um deles foi o Projeto de Lei do Executivo Nº 1196/2026, de autoria do Poder Executivo, que desafeta e classifica área de Propriedade do Município de Camaçari para fins de implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, que chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. A matéria foi aprovada em primeiro turno e segue para segunda discussão de votação.
Já o Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas e dá outras providências. O PL foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do Poder Executivo.
Professores
A sessão de hoje também foi marcada por manifestação dos professores do município no plenário da Casa Legislativa, solicitando celeridade na votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 1195/2026, que altera a Lei n.º 873, de 04 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, alterada pelas Leis n. 1084/2010, n.º 1746/2022, n.º 1747/2022 e n.º 1932/2025, reajusta os vencimentos e dá outras providências.
O vereador Dudu do Povo (União) reforçou que o texto já passou pela Comissão de Justiça e o projeto aguarda agora o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. Em um apelo aos colegas, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) pediu agilidade para que o PL chegasse logo ao plenário: “Votem seus pareceres, apresentem emendas, mas coloquem o projeto em votação. Precisamos acelerar a tramitação desse projeto que é aguardado pela categoria”, pontuou.
Por conta da manifestação, o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), determinou a suspensão da sessão por alguns minutos. Neste tempo, foi realizada uma reunião entre os representantes dos professores e os parlamentares. Após o diálogo, os vereadores se comprometeram a analisar a matéria no âmbito da Comissão e realizar duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (10/04), em formato virtual, para debater e votar o projeto em dois turnos.
O projeto de lei está atualmente em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que solicitou relatório da empresa de consultoria contábil que presta serviços ao Legislativo. Segundo o relator do colegiado, vereador Jamessom (União), a comissão está analisando este relatório para, então, apresentar o parecer sobre o PL.
