Agredidos por um PDDU hostil, pelas condições precárias das estradas, pela dificuldade de locomoção que chega ao ponto de não conseguirem acesso a socorro médico, aos estudos e comercialização de seus produtos, o sofrimento dos trabalhadores rurais de Camaçari, acumulados nos últimos 10 anos, chega ao ponto máximo em 2025. Até a aposentadoria rural dos mesmos esta ameaçada, pois estão sendo encurralados em um minúsculo espaço territorial, e a população rural que já foi grande em Camaçari se reduz hoje a 3% da população, algo em torno de 10 mil pessoas no campo. Essa tragédia esta relatada em documentos como a publicação do estudo denominado “Colapso Rural de Camaçari-BA”. Urge as cabeças pensantes de Camaçari e pessoas de coração humanitário, se debruçarem sobre esse tema. O perigo não volta atrás, ele destrói.
Veja o que escreve para alertar o jornalista João leite em sua coluna Camaçarico desta segunda-feira (21):
Alerta O descompromisso das gestões municipais de Camaçari com a produção de alimentos, em especial com a agricultura familiar e toda a sua cadeia de empregos e geração de riquezas, não está empurrando apenas o município para fora do mapa desse importante pilar da economia. Vem devastando áreas e reservas ambientais com a transformação do município numa grande zona urbana, com todos os prejuízos que esse formato equivocado possibilita.
Alerta 2 Ao insistir apenas na matriz industrial, ignorar a economia criativa e até tratar o turismo de forma amadora e sem a conexão horizontal com a terra, a água em abundância dos rios e lagoas, sua rica flora e fauna, e a história do município, Camaçari aposta no retrocesso.
Alerta 3 Essa triste realidade está exemplificada de forma clara e ampla no estudo realizado pelo Instituto Restinga em parceira com o Sindicato dos Agricultores Rurais de Camaçari. Intitulado “Colapso Rural de Camaçari-BA”, trabalho discute caminhos para reverter essa tendência com associações, lideranças e grupos ligados a agricultura familiar.
Alerta 4 Estudo que a Coluna teve acesso com exclusividade mostra o declínio da população rural e a consequente redução da sua importância econômica. Menos de 3% da população, cerca de 10 mil pessoas, segundo o Censo IBGE-2022, é formada por gente ligada ao campo.
Alerta 5 Redução é fruto de um êxodo impulsionado por fatores estruturais como a precariedade de serviços, ausência de políticas públicas e pressões fundiárias crescentes por parte da especulação imobiliária.
Alerta 6 Números desse descuido se reforçam com a comprovação de que apenas 9% das estradas vicinais são pavimentadas. A zona rural também enfrenta dificuldades com o fechamento das escolas do campo e desmonte de postos de saúde e de outras estruturas de apoio.
Alerta 7 O abandono da pasta da agricultura e sua função vital para o desenvolvimento econômico do município é visível com a redução de participação de 2,8% do Plano Plurianual em 2016, para apenas 0,24% no PPA de 2024. Ainda segundo o estudo, 2026 exibe um quadro ainda mais grave, com a pasta da agricultura administrando apenas a distribuição de sementes e doações de equipamentos.
Alerta 8 Processo de destruição da terra como lugar de crescimento e futuro se reforça de forma grave com a restrição ao crédito para pequenos agricultores. Essa estratégia excludente do chamado “racismo territorial” vem esmagando comunidades quilombolas e tradicionais, empurradas pelos loteamentos de luxo, diz o estudo.
Alerta 9 O estudo “Colapso Rural de Camaçari-BA” também mostra a relação direta com a necessidade de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari. Atualizado pela prefeitura em 2023 sob questionamentos de grupos ambientalistas, pequenos produtores rurais do município, e até por grupos econômicos que se sentiram alijados na divisão do bolo, novo PDDU flexibilizou de forma perigosa o uso dos recursos naturais com a regulamentação de áreas de Preservação Permanente (APP).
Alerta 10 Novo PDDU também reduziu o tamanho mínimo de lotes para múltiplas unidades habitacionais para favorecer as grandes incorporadoras. O resultado é a permissão para maior adensamento de condomínios na chamada orla marítima do município e na zona rural, além da redução da outorga onerosa para empreendimentos imobiliários de grande porte.
Alerta 11 Ainda segundo o estudo, a área rural sofreu um corte de quase 50%, sendo que 22% virou urbana, com o consequente pagamento de IPTU. Outros cerca de 30% passaram a ser área de proteção ambiental.
Alerta 12 Mudança implica em novo perfil de contribuinte, com o agricultor que pagava o Imposto Territorial Rural (ITR) agora enquadrado como morador urbano e cadastrado no IPTU, imposto mais caro que o ITR. Ainda segundo o estudo, o antigo contribuinte rural corre o risco de perder sua área se não pagar o novo imposto que tem outra dinâmica de cobrança. Também perde direitos como financiamento para benfeitorias agrícolas e até na conta da aposentadoria.
Alerta 13 É preocupada com esse mapa de prejuízos para pequenos agricultores e para a cidade como um todo que as entidades ligadas aos trabalhadores rurais buscam combater esse processo de marginalização e esvaziamento. Desinvestir na agricultura familiar não apenas reduz oferta de alimentos locais. Gera prejuízos para economia do município que passa a depender de forma mais ampla de mercados externos com aumentos de preços e escassez.
Lá e cá O foguetório em cima do Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que afrouxa as regras de licenciamento ambiental clareia o quintal de Camaçari. Batizada de “PL da Devastação”, conjunto de perigosas regras já encontra respaldo no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari.
Lá e cá 2 Revisão do conjunto de regulações e parâmetros do espaço territorial, aprovada ainda na gestão do alcaide Antonio Elinaldo (União), foi promessa do sucessor e empossado em janeiro deste ano, o petista Luiz Caetano.
Lá e cá 3 Representado no Congresso pela esposa e companheira de partido, a deputada federal Ivoneiede Caetano é uma das vozes contrárias ao projeto. Assim como em Brasília, o alcaide de Camaçari precisa dar o exemplo na sua paróquia, revisando o PDDU. Afinal, fez discursos durante a campanha e assinou “Documento Compromisso” em ato na sede da Ordem dos Advogados-OAB Camaçari, em setembro do ano passado.
João Leite Filho joaoleite01@gmail.com – Editor
