Nesta sexta-feira (11), servidores da Prefeitura de Camaçari participarão de palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018). O evento visa aprofundar o conhecimento do público interno relativo ao dispositivo legal, refletindo sobre seus impactos na administração pública e na iniciativa privada.
Promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a atividade terá como palestrante Cristina Cardoso, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com formação em Direito.
A Lei 13.709, a LGPD, orienta sobre o tratamento de dados pessoais visando a proteção de dados pessoais dos cidadãos, inclusive em meios digitais.
Além da Sefaz, estarão reunidos servidores das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Administração (Secad), Procuradoria (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM), além dos colaboradores da Controladoria de Tecnologia da Informação (CTI).
O evento acontecerá das 9h às 12h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Camaçari (OAB), parceira da atividade. A instituição fica na Rua Delegado Clayton Leão Chaves (antiga Rua da Rodoviária), vizinha à Justiça do Trabalho de Camaçari.
Foto: Juliano Sarraf