• EXPEDIENTE DO DIA
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 65/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré.
“Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Camaçari, e dá outras providências.” - Projeto de Lei do Legislativo Nº 72/2025 – de autoria do Vereador Dentinho do Sindicato.
“Institui a disciplina de Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Camaçari e dá outras providências.” - Indicação 417/2025 – de autoria do Vereador Manoel Filho.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas e substituição da iluminação por luminária de Led, na Rua da Engazeira, Próximo a fazenda Boa Sorte, Monte Gordo”. - Indicação 301/2025 – de autoria do Vereador Manoel Filho.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipale ao Senhor Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, requalificação da iluminação com extensão de Rede e com instalação de luminárias de Led, na Rua Rio do Toco, Parque Verde II.” - Indicação Nº 655/2025 – de autoria do Vereador Dr. Samuka.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam feitas obras de REVITALIZAÇÃO DA VIA PARQUE, situada em Jauá, Abrantes, Camaçari-BA.” - Indicação Nº 739/2025 – de autoria do Vereador Dr. Elias Natan.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, realize estudos e providências para a urbanização do canteiro central da longa avenida que dá acesso ao Bairro / Parque da Nascente do Rio Capivara.” - Indicação Nº 740/2025 – de autoria do Vereador Dr. Elias Natan.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica e colocação de iluminação pública, na 1º travessa Bahia, no bairro do novo horizonte, no nosso Município.” - Indicação Nº 732/2025 – de autoria do Vereador Ivandel Pires.
“Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a requalificação da Praça do Mutirão, localizada no Distrito de Abrantes, em nosso município.” - Indicação Nº 736/2025 – de autoria do Vereador Ivandel Pires.
“Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a liberação do espaço Camaçari 2000, após o último dia de Camaforró, para ser utilizado por usuários de som automotivo, em nosso Município.” - Indicação Nº 700/2025 – de autoria do Vereador Paulinho do Som.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, em parceria com os órgãos municipais de saúde, a realização de treinamentos de primeiros socorros para os professores da rede de ensino fundamental II, considerando que a faixa etária dos jovens do ensino fundamental II não são abarcados pela Lei Municipal 1.516, de 17 de novembro de 2017.” - Indicação Nº 720/2025 – de autoria do Vereador Paulinho do Som.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Júlio Leitão, Camaçari de Dentro.” - Indicação Nº 656/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requalificação da Avenida Sul, no bairro Inocoop, contemplando o recapeamento asfáltico, a instalação de iluminação com tecnologia LED, a construção de novos passeios públicos com acessibilidade e a revitalização do comércio local.” - Indicação Nº 707/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Obras de pavimentação asfáltica na Rua do cascalho no condomínio Alti ville no Alto do Triângulo”. - Indicação Nº 489/2025 – de autoria da Vereadora Sales Brito.
“Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios, das ruas Beija Flor, Canário e Tucano, localizadas na CETREL – comunidade Canto dos Pássaros, Camaçari-Ba.” - Indicação 447/2025 – de autoria da Vereadora Sales Brito.
“Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de uma praça com quadra poliesportiva, parque infantil e academia ao ar livre, na rua da Cachoeirinha (conhecida como rua Campo da Bola) Coqueiro de Monte Gordo, no distrito de Monte gordo, Camaçari-Ba.” - Indicação Nº 711/2025 – de autoria do Vereador Kaique Ara.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Programa Acredita Camaçari – Qualificação Profissional e Reciclagem para o Mercado de Trabalho.” - Indicação Nº 712/2025 – de autoria do Vereador Kaique Ara.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas providências quanto à execução de melhorias na Rua Emiliano Zapata, localizada no bairro Nova Vitória.” - Indicação Nº 731/2025 – de autoria do Vereador Niltinho Maturino.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A requalificação da pracinha do Alto da Caixa D’água, juntamente com a construção de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre, localizada na Rua da Neblina, no bairro Dois de Julho, neste município.” - Indicação Nº 675/2025 – de autoria do Vereador Dentinho do Sindicato.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um espaço adaptado e inclusivo em todos os festejos realizados no município de Camaçari, destinado a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Fibromialgia e demais condições que demandem acessibilidade, sensibilidade sensorial e conforto físico.” - Indicação Nº 676/2025 – de autoria do Vereador Dentinho do Sindicato.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a transformação de áreas do Cinturão Verde, entre o Polo Industrial e a sede de Camaçari, em espaços comunitários para Agroflorestas e Agricultura Familiar, visando sustentabilidade, segurança alimentar, preservação ambiental e geração de renda.” - Indicação Nº 727/2025 – de autoria do Vereador Vagner Bispo.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que após a implantação da UPA de Monte Gordo, que a Unidade do PA de Monte Gordo seja transferida para Barra do Pojuca, neste Município de Camaçari/BA.” - Indicação Nº 726/2025 – de autoria do Vereador Vagner Bispo.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Requalificação e ampliação da USF de Barra do Pojuca, neste Município de Camaçari/BA.” - Indicação Nº 616/2025 – de autoria do Vereador Dilson Magalhães.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de academia ao ar livre no Residencial Praia da Penha, bairro Ponto Certo, neste município.” - Indicação Nº 686/2025 – de autoria do Vereador Dilson Magalhães.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude envide esforços a fim de viabilizar uma área pública para a construção de um campo de futebol no bairro Parque das Palmeiras, neste município.” - Indicação Nº 738/2025 – de autoria do Vereador Maurício Qualidade.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ e das demais pastas competentes, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o pagamento de impostos, taxas e demais tributos municipais por meio do sistema PIX.” - Indicação Nº 722/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), a implantação de uma rede de esgoto no Bairro Jardim Limoeiro loteamento Alpha Miller, na Rua Principal e nas transversais.” - Indicação Nº 708/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. (Neoenergia), para que realize a instalação de postes de energia elétrica no Loteamento Canto do Sabiá, localizado no bairro Santo Antônio, neste município.” - Indicação Nº 706/2025 – de autoria do Vereador João Dão.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, a instalação de refletores de iluminação em LED, no Campo do Robalo, em Arembepe.” - Indicação Nº 705/2025 – de autoria do Vereador João Dão.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Rua S (Rua da UPA), localizada no Loteamento Vilarejo, em Arembepe.” - Indicação Nº 734/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeio, Meio fio e Iluminação de Led, na Rua Alto da Capelinha, localizado em Monte Gordo, neste Município.” - Requerimento Nº 21/2025 – de autoria do Vereador Luisão.
“Requer à Mesa, que seja realizada uma “SESSÃO ESPECIAL”, no dia 18 de Agosto às 17h00 para Comemorar o Dia do OBREIRO UNIVERSAL no Município de Camaçari”. - Moção de Aplausos Nº 26/2025 – de autoria do Vereador Luisão.
“Ao DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, celebrado no dia 15 de Junho”. - Moção de Aplausos Nº 28/2025 – de autoria do Vereador Maurício Qualidade.
“À QUADRILHA JUNINA FOGUEIRA SANTA, através da Presidente Núbia de Brito pelo Campeonato do Arraiá do Galinho 2025 que a mesma foi Campeã. E pelo brilhante trabalho desenvolvido na preservação, valorização e promoção da cultura nordestina por meio das tradições juninas.” - Moção de Aplausos Nº 29/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré, Dentinho do Sindicato.
“À empresa Fortlev, especialmente à sua unidade situada em Camaçari, Bahia, pelos relevantes esforços e ações em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.” - Moção de Aplausos Nº 31/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha.
“À Comunidade Canto do Ouro, pela comemoração de seus 13 anos de fundação, celebrando mais de uma década de história marcada pela união, pela luta coletiva e pelo fortalecimento dos laços sociais e comunitários. - Moção de Aplausos Nº 32/2025 – de autoria do Vereador João Dão.
“Em homenagem a seleção de futebol de Arembepe, pela conquista do título do campeonato municipal.” - Moção de Aplausos Nº 29/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré, Dentinho do Sindicato.
“À empresa Fortlev, especialmente à sua unidade situada em Camaçari, Bahia, pelos relevantes esforços e ações em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.”
• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Legislativo Nº029/2025, de Autoria do Vereador Jackson Josué.
“Dispõe sobre maior transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. - Projeto de Lei do Legislativo Nº 59/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo.
“Dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Povo no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Camaçari e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação. - Projeto de Lei do Legislativo Nº 66/2025 – de autoria da Mesa Diretora.
“Altera a Lei nº 1316, de 30 de dezembro de 2013”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação. - Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2025 – de autoria da Mesa Diretora.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari, estado da Bahia, para o ano de 2025 e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação. - Projeto de Lei do Legislativo Nº 70/2025 – de autoria do Vereador Herbinho.
“Dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Parque Verde 2, no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Camaçari e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação. - Projeto de Lei do Executivo Nº1178/2025 – de autoria do Poder Executivo.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2026 e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado das Emendas Aditivas nº2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; Emendas Modificativas nº14, 15, 16, 17 e 18; Emendas Supressivas nº2 e 3; Submenda nº1 à Emenda Supressiva nº 1; parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº01/2025, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação. - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº040/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO COIFFEUR.
Institui o “Dia do Barbeiro” no Município de Camaçari e dá outras providências.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, opinando pela aprovação. - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON JOSUÉ.
“Proibe a comercialização de sacolas plásticas, nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas instalados no município de Camaçari e fomenta a utilização de sacolas biodegradáveis.”
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº01/2025 e Emenda Aditiva nº01/2025 ao PL 013/2025; do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, todos opinando pela aprovação. - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR KAIQUE ARA.
Denomina como “Praça José Araújo dos Santos” a Praça Municipal localizada na Rua Caminho Vitória no bairro da Piaçaveira, em Camaçari-BA e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº035/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO QUALIDADE.
“Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para compra de fogos de artifício e similares por parte da administração direta, indireta, autarquia e fundacional do Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
ASSUNTOS GERAIS
(Inscrição dos vereadores)
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
