| EXPEDIENTE DO DIA |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 59/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo. “Dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Povo no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Camaçari e dá outras providências.” Projeto de Lei do Legislativo Nº 60/2025 – de autoria do Vereador Maurício Qualidade. “Dispõe sobre a criação do Auxílio Mamãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Camaçari, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo Nº 61/2025 – de autoria do Vereador Ivandel Pires. “Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do município, o dia da caminhada em conscientização aos terreiros de candomblé e religiões de matrizes africana, no primeiro final de semana subsequente ao dia 21 de março (dia nacional das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé), e dá outras providências.” Projeto de Lei do Legislativo Nº 62/2025 – de autoria do Vereador Ivandel Pires. “Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves.” Projeto de Lei do Legislativo Nº 66/2025 – de autoria da Mesa Diretora. “Altera a Lei nº 1316, de 30 de dezembro de 2013”. Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2025 – de autoria da Mesa Diretora. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari, estado da Bahia, para o ano de 2025 e dá outras providências”. Indicação Nº 647/2025 – de autoria do Vereador Manoel Filho. “Recapeamento asfáltica e substituição da iluminação por luminária de Led, Rua Gramado, Verdes Horizontes.” Indicação 0474/2025 – de autoria do Vereador Manoel Filho. “Requalificação da iluminação com extensão de Rede e com instalação de luminárias de Led, na Via Alternativa sentido Salvador e na via Alternativa Sentido Guarajuba, na BA – 099, Barra do Jacuípe”. Indicação Nº 494/2025 – de autoria da Vereadora Sales Brito. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da praça Jânio Bento (conhecida como praça da rua 05), parque infantil e da academia ao ar livre – localizada na rua 05 (ponto de ref. em frente ao cemitério) – bairro Gleba C – Camaçari-BA.” Indicação 0347/2025 – de autoria da Vereadora Sales Brito. “Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de braços nos postes de iluminação e fazer troca das lâmpadas convencional, por lâmpadas LED, nas Ruas Marlim Azul e Dourado – Av. Alameda, próximas ao IFBA Campus/Camaçari.” Indicação Nº 633/2025 – de autoria do Vereador Dr. Samuka. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Academia da Saúde, em Vila de Abrantes, distrito de Abrantes, Camaçari-ba.” Indicação Nº 645/2025 – de autoria do Vereador Dr. Samuka. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição do sistema de iluminação pública atual existente, por lâmpadas de LED, nas seguintes Ruas: Rua Matarazzo, Rua Direta do Buris e Rua do Campo, todas situadas no Phoc de Abrantes, Vila de Abrantes, Camaçari-BA.” Indicação Nº 667/2025 – de autoria do Vereador Ivandel Pires. “Indica ao Executivo Municipal, através do Governo do Estado, a implantação de um Núcleo de Atendimento para Transtorno do Espectro Autista (NATEA), no distrito de Abrantes, em Camaçari”. Indicação Nº 616/2025 – de autoria do Vereador Dilson Magalhães. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de academia ao ar livre no Residencial Praia da Penha, bairro Ponto Certo, neste município.” Indicação Nº 686/2025 – de autoria do Vereador Dilson Magalhães. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude envide esforços a fim de viabilizar uma área pública para a construção de um campo de futebol no bairro Parque das Palmeiras, neste município.” Indicação Nº 689/2025 – de autoria do Vereador Niltinho Maturino. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal A requalificação total da Praça da Santa Maria (ao lado do Campo de Futebol), bem como a instalação de uma academia ao ar livre. Bairro da Santa Maria, neste município.” Indicação Nº 606/2025 – de autoria do Vereador Niltinho Maturino. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal. A requalificação da pracinha e do parquinho infantil localizada na Rua Pantanal ao lado do Cond. Residencial Chácara Santo Antônio, Bairro da Lama Preta, neste município.” Indicação Nº 604/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeio e Meio Fio, na 1ª e 2ª Travessa da Rua do Lavra, localizado em Monte Gordo, neste Município.” Indicação Nº 684/2025 – de autoria do Vereador Manoel Jacaré. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a elaboração em caráter de urgência de um plano de manejo que contemple ações de limpeza, desassoreamento e controle da vegetação aquática na lagoa do Rio do Barreiro, na localidade do Bairro do Beco da Cebola, em Monte Gordo, neste municipio.” Indicação Nº 587/2025 – de autoria do Vereador Jackson Josué. “Indica ao Chefe do Poder Executivo a reativação e adequação do centro de Zoonoses para Regulamentação e Efetividade da Lei Municipal Nº 1.321, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.” Indicação Nº 631/2025 – de autoria do Vereador Jackson Josué. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Governador Jêronimo Rodrigues, requalificação da malha Viária, ILuminação, Sinalização no trecho da BA- 512 que vai da praça do Sol no Mangueiral até as imediações do Posto Trevo 3, em Camaçari.” Indicação Nº 636/2025 – de autoria do Vereador Maurício Qualidade. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por intermédio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA que realize a pavimentação asfáltica na Rua São Paulo e na Avenida Mangabeira em Abrantes.” Indicação Nº 642/2025 – de autoria do Vereador João Dão. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, a pavimentação asfáltica, construção de calçada e rede de drenagem, nas Ruas da Glória, das Flores e Vila Verde, em Cajazeiras de Abrantes.” Indicação Nº 639/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um Complexo de Automobilismo em Camaçari, contendo pista de arrancada, pista de velocidade na terra, percurso para rali 4×4 Off-Road e estrutura adequada para o público.” Indicação Nº 612/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal Implementação de iluminação pública, sinalização, construção de calçada e ciclovia na Cetrel, da estrada do caminho do Mar até a entrada do Posto de Combustível a margem da estrada do Coco.” Indicação Nº 665/2025 – de autoria dos Vereadores Dentinho do Sindicato e Dr. Elias Natan. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Centro Municipal de Referência da Dor no Município de Camaçari-BA.” Indicação Nº 674/2025 – de autoria do Vereador Dentinho do Sindicato. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um Programa Intensivo de Educação para Ciclistas, com oferta de cursos e treinamentos gratuitos voltados à educação no trânsito, segurança, cidadania e mobilidade urbana sustentável no âmbito do município de Camaçari -Bahia.” Indicação Nº 672/2025 – de autoria do Vereador Herbinho. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Envidar esforços com empresas privadas para instalação de pontos de apoio para motoristas e motoboys por aplicativo”. Indicação Nº 679/2025 – de autoria do Vereador Jamelão. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja solicitado, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, construção de passeios e meio-fio, além de serviços de nivelamento e recuperação estrutural na Rua localizada na Terceira Etapa do Parque das Mangabas, tendo em vista as condições precárias, com buracos, valas e valetas, que atualmente comprometem a trafegabilidade e dificultam a circulação de veículos e pedestres na via.” Indicação Nº 669/2025 – de autoria do Vereador Kaique Ara. “Indica ao Chefe do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude a inclusão do Campeonato Baiano de MTB XCO – Morro da Manteiga no Calendário Oficial do Município de Camaçari.” Indicação Nº 688/2025 – de autoria do Vereador Kaique Ara. “Indica à Presidência da Câmara Municipal de Camaçari e ao Poder Executivo Municipal, a criação do Selo “As Cores do Respeito”, em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, bem como a implementação de medidas institucionais de valorização da diversidade.” Indicação Nº 657/2025 – de autoria do Vereador Paulinho do Som. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Implantação de um campo de futebol com grama sintética, banheiros e refletores de LED, na Rua Elmo Oliveira, Massaranduba, Parque Verde 3.” Indicação Nº 545/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Santa Lúcia, bairro Parque das Mangabas.” Indicação Nº 651/2025 – de autoria do Vereador Dudu do Povo. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), a implantação de uma rede de esgoto na rua Rio Bandeira, bairro do Mangueiral.” Indicação Nº 673/2025 – de autoria do Vereador Tarcísio Coiffeur. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Infraestrutura do Município – SENFRA e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR que invide esforços para realizar o recapeamento da Rua Otávio Mangabeira até o Rio Joanes.” Moção de Aplausos Nº 27/2025 – de autoria do Vereador Niltinho Maturino. “À jovem atriz Maria Clara Damasceno Barreiros Gomes, pela realização da peça teatral Somos Todas Marias, que narra a vida de diversas mulheres marcantes da nossa história.” ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução Nº 16/2025 – de autoria do Vereador Manoel Filho. Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao senhor Dr. Rogério Araújo Costa.” O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº01/2025, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, opinando pela aprovação. ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO. “Dispõe sobre o mês do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher.” O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº01/2025, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, opinando pela aprovação. ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº010/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. “Altera a Resolução 013/2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, incluindo o inciso XVII, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.” O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. ASSUNTOS GERAIS (Inscrição dos vereadores) Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos. |
