Em audiência pública na manhã dessa terça-feira (3), a Prefeitura de Camaçari realizou nova etapa de consolidação do Projeto de Lei (PL) nº1178/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) relativas ao ano de 2026. Transmitida em tempo real pela TV Câmara Camaçari, a sessão de apresentação e debate, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, deu-se em cumprimento ao disposto no artigo 127 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abertos os trabalhos, Ednalva Santana, secretária de Governo, destacou o esforço da gestão em viabilizar a participação popular durante toda a formulação do dispositivo legal. “Conduzimos o processo fomentando a participação dos munícipes com avisos em pontos estratégicos da cidade, no site da prefeitura e nas redes sociais”, destacou.
Gabriel Soledade, coordenador da Afinco Consultoria, da área financeira e de planejamento do Executivo Municipal, situou a dinâmica da apresentação da proposta técnica apresentada pelo governo para, na sequência, apontar os vetores que orientaram a consolidação da peça orçamentária.
“No nosso processo de planejamento pra esse ano, a gente teve um tripé que foi fomentar a participação popular, entender o contexto onde o município está inserido tanto no debate nacional como internacional, e tentar entender de modo conciso e coerente onde queremos chegar”, destacando o caráter provisional do planejamento. Segundo o consultor, em números correntes, as receitas tributárias estão correndo dentro do previsto, com índice atual maior do que o registrado em anos anteriores.
No segundo momento da sessão, a mesa diretiva, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herbinho, deu espaço para perguntas e manifestações encaminhadas por cidadãos via aplicativo de mensagens, bem como pelos presentes através de professores, servidores aposentados, líderes sindicais, ambientalistas, vereadores e população em geral, apreciadas ou respondidas pelos representantes do governo presentes à sessão.
Além da secretária Ednalva Santana, integraram a tribuna de honra da audiência pública Fabiana Montenegro, secretária da Administração; Rosângela Almeida, secretária da Saúde; Luis Augusto Reis, secretário da Fazenda; Márcio Neves, secretário de Educação; Teo Ribeiro, secretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Marcele, secretária de Desenvolvimento Econômico; o ouvidor Oswaldo Marcolino Filho, além de assessores técnicos da prefeitura.
Elo entre o Plano Plurianual (PPA), instrumento de longo prazo, e o orçamento anual, consolidado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO prevê os direcionamentos que nortearão a elaboração da LOA, o estabelecimento de metas e prioridades da Administração Pública, bem como sobre alterações na legislação tributária, indicando metas e riscos fiscais, assim como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas em 2026. Como peça orçamentária, tem como função indicar a origem de receitas e a devida destinação dos recursos públicos.
A audiência pública de apresentação e debate do PLDO 2026 cumpriu o prazo de apreciação pela Câmara de Vereadores, estabelecido para até 30 de junho pela Lei Orgânica Municipal.
Foto: Patrick Abreu
