Câmara aprova indicação para criação de Procon Municipal; pedidos na área de infraestrutura também estiveram em pauta
A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (10/04), foi repleta de pedidos por construções e reformas de equipamentos públicos, incluindo unidades de educação e saúde do município. As intervenções foram solicitadas principalmente em espaços públicos de uso comum da população, incluindo os espaços de circulação como ruas e calçadas, em áreas de lazer e recreação como praças e campos de futebol, e também em áreas de contemplação pelas belezas naturais.
Entre essas indicações esteve a de Nº 371/2025, do vereador Paulinho do Som (PT), que solicitou a construção de uma praça pública na Rua Cora Coralina, no bairro Parque Verde III (Massaranduba). Na defesa de seu pedido, o vereador enfatizou que “aquele bairro existe há mais de 20 anos e não existe uma pracinha para as crianças se divertirem e brincarem naquela comunidade”. A matéria foi subscrita por grande parte dos parlamentares e aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes.
O pedido por reformas de escolas também foi pauta de sessão, a exemplo da Indicação Nº 380/2025, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), pedindo pela reconstrução e ampliação da infraestrutura e equipamentos da Escola Municipal Professor José Alan Ribeiro da Paz, no bairro da Gleba C. Em sua fala na tribuna, o vereador enfatizou que nos últimos oito anos as escolas tiveram pouco ou quase nenhum investimento. “Os móveis de algumas escolas foram comprados no ano de 2006, e já estamos em 2025. Não podemos permitir que nossas crianças e nossos professores entrem numa escola que não tem o mínimo de conforto para estudar e trabalhar”, defendeu.
Em relação às pessoas que precisam ter acesso às farmácias da rede pública de saúde do município, e buscando ajudar os usuários a encontrar o medicamento no local em que o mesmo esteja disponível, a Casa aprovou a Indicação Nº 369/2025, de autoria do vereador Herbinho (União), que pede a criação de um “sistema inteligente e eficaz” para disponibilizar essas informações à população. “Esse sistema será muito importante para que o munícipe saiba de forma imediata em qual a farmácia que terá o remédio que ele necessita naquele momento”, explicou.
A última indicação aprovada nesta sessão foi a de Nº 407/2025, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, e solicitou a criação de um Procon municipal (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Para o vereador e presidente da comissão, Jackson Josué (União), a indicação é de grande relevância para o município. “É fundamental pelo papel do Procon em proteger e defender os direitos dos consumidores, fiscalizando e aplicando sanções a quem infringe as leis, e buscando solucionar os conflitos entre consumidores e fornecedores”, concluiu.
Já na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 005/2025 de autoria da Mesa Diretora, que autorizou a filiação da Câmara Municipal de Camaçari à União das Câmaras de Vereadores do estado da Bahia (UVB/BA).
