A atual Câmara de Vereadores de Camaçari é na verdade a terceira Câmara do município. A primeira foi fundada no dia 28 de outubro de 1758, a partir do processo de emancipação civil dos indígenas do Aldeamento do Espírito Santo, que posteriormente ficou conhecido como Diretório dos Índios, que se deu sob as mudanças políticas implantadas pelo secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Mello, que, depois, se tornou Marquês de Pombal e Conde de Oeiras (1699-1782).
Ainda no dia 28 de outubro de 1758 foram eleitas pela comunidade indígena do antigo aldeamento as primeiras autoridades da vila. Os primeiros vereadores da Vila da Nova Abrantes foram os indígenas tupinambás Pedro dos Reis, Jerônimo Xavier,Jerônimo de Albuquerque, Francisco Lopes, Antônio Borges, Apolinário Fernandes e Jerônimo Peres. Essas autoridades indígenas foram escolhidas no adro da Igreja Matriz do Aldeamento do Espírito Santo, hoje Praça Marquês de Abrantes, na Vila de Abrantes.
A Câmara era denominada de Casa de Câmara e Cadeia e/ou Paço do Conselho que funcionou no antigo Colégio dos Jesuítas desde 1758 até1889.
Com a Proclamação da República, as Câmaras municipais do país foram dissolvidas e seus poderes foram alterados, sendo implantados os Conselhos Municipais de Intendências em substituição às antigas Casas de Câmara.
A sede da Intendência na Vila de Abrantes funcionou até 1925 no mesmo prédio que pertenceu aos padres jesuítas ea sede administrativa do município, neste mesmo ano, foi transferida para Camassary.
A figura do intendente permanece até 1930 quando são criadas as prefeituras e as Câmaras municipais passam a desempenhar o papel de Casas legislativas. O prédio histórico do antigo Colégio dos Jesuítas seria, hoje, um dos marcos de fundação do município, mas ele foi demolido no final da década de 1940 pelo então prefeito de Camassary, o coronel João Osvaldo de Araújo.
A segunda Câmara Municipal, nos moldes atuais, funcionou na antiga Casa Grande da Fazenda Camaçary no mesmo prédio onde também funcionava a prefeitura. Essa Casa Legislativa foi fundada como Câmara Municipal do município de Montenegro, na Vila de Camassary, no dia 13 de abril de 1936, conforme Ata de Instalação da Câmara Municipal.
Esse precioso documento, generosamente registrado pela lente do talentoso fotógrafo camaçariense Itamar Pinheiro, nos revela que a composição da Câmara Municipal de Camaçari se deu da seguinte forma: o presidente Possidônio Martins, vice-presidente José Justino de Oliveira, primeiro secretário José Garcez Montenegro, segundo secretário Manoel de Oliveira Coelho e pelos demais vereadores Estevão Alves Carrilho, Aloysio Mario Tavares, Manoel Florêncio Tavares e Eduardo de Carvalho Sampaio. Esse último renunciou ao seu mandato na primeira sessão da câmara, cedendo a vaga ao primeiro suplente do Partido Popular Democrático, Antônio Jacinto da Costa.
A última sessão dessa legislatura ocorreu no dia 14 de setembro de 1937, pois no dia 10 de novembro de 1937 o presidente da República, Getúlio Vargas, através de um golpe, institui o Estado Novo, alegando que tinha como missão “reajustar o organismo político às necessidades do país” e em seguida fecha as Câmaras municipais. O Poder Legislativo municipal foi extinto até o ano de 1945, quando foi restaurada a democracia no Brasil.
A Câmara Municipal de Camaçari volta a funcionar no dia 21 de março de 1948 e, durante 55 anos, se manteve instalada na antiga casa-grande da Fazenda Camassary, até quando foi estabelecida em prédio próprio no dia 24 de agosto de 1991, localizada na Rua do Contorno, no bairro Dois de Julho. Diante desses fatos é patente que é um grande equívoco atribuir apenas 76 anos de existência à atual Casa Legislativa de Camaçari, quando comprovadamente ela possui 88 anos de história. Isso sem levarmos em conta a fundação da Casa de Câmara e Cadeia da Vila de Abrantes, em 28 de outubro de 1758.
Diego de Jesus Copque – diegokopke@gmail.com é professor, historiador, pesquisador da história da Bahia e autor dos livros Do Joanes ao Jacuípe: uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais e A presença do Recôncavo Norte da Bahia na consolidação da Independência do Brasil.
