Em Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Camaçari (BA), realizada virtualmente na manhã dessa terça-feira (04), os vereadores, tanto da oposição, quanto da situação, se reuniram para recepcionar os projetos enviados pelo prefeito Luiz Caetano (PT), entre eles o que garante a volta do transporte público coletivo urbano de passageiros. Após lido em plenário as mensagens foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ foi elaborado parecer sobre as matérias, que foram aprovadas com emendas modificativas e supressivas, com objetivo de atender questões constitucionais e de legalidade. Os projetos seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que discutirá de maneira mais aprofundada questões relacionadas ao orçamento relacionado ao tema. Só depois de tramitar nas comissões pertinentes é que os projetos voltam ao plenário da Câmara para discussão e votação em dois turnos.
Veja os itens da pauta:
MENSAGEM Nº 002/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1175/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Camaçari – BA”.
MENSAGEM Nº 003/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40.726.000,00 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
