Deram entrada na pauta da Câmara Municipal de Camaçari nesta terça-feira (26), projetos de lei que concedem adicionais e melhorias salariais par alguns cargos especificos da prefeitura de Camaçari, como funções de confiança atribuídas aos profissionais da educação e aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal; aos agentes da STT, bem como reajuste geral dos servidores públicos. Confira o que consta na pauta:
1. Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1201/2026 – de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito Transporte Público de Camaçari — STT.
2. Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1202/2026 – de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Camaçari – BA, e estabelece outras providências.
3. Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1203/2026 – de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre o reajuste das funções de confiança atribuídas aos profissionais da educação e aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, designados para as funções de Diretor, Gestor e Vice-Diretor de Unidade Escolar, bem como de Secretário de Unidade Escolar, e altera o quantitativo dessas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
