Coordenadores das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil de todos os estados participam da 4ª reunião nacional da CCEEC, realizada de 03 a 05 de novembro, na sede do Confea, em Brasília. Uma das atrações do encontro foi a participação do ministro do Trabalho e Previdência, o médico veterinário Ônyx Lorenzoni. A coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-BA, Rute Carvalhal, teve participação destacada.  

O ministro que apoiou o movimento contra a PEC 108 – que mudaria a natureza jurídica dos conselhos e as alterações feitas na MP 1040/21, sancionada preservou o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA, – disse ver com “preocupação a expansão de cursos profissionais”, quando o tema das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Engenharia foi colocado. 

Currículo mínimo 

Para ele, “todos devem se preocupar com o tema do currículo mínimo. Ouço comentários sobre a qualidade dos formandos e acho que entidades e profissionais liberais devem se unir para levar ao MEC a proposta de um currículo mínimo nacional com qualidade. Esse é  um bom caminho que vai valorizar as profissões”. 

Em sua participação, Ônyx destacou temas como o “objetivo do  governo em simplificar a vida de quem empreende no brasil buscando a eficiência do setor púbico e desenvolver um governo fraterno com um olhar para quem produz e trabalha visando criar  rampas de ascensão social”, e o que chamou de liberdade econômica com a prevalência da visão do cidadão diante dos que fazem a gestão do país”. 

Desburocratização e diálogo 

A consolidação e desburocratizado a legislação trabalhista, a revisão da norma 18, da ABNT, que trata das condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção “harmonizando interesses e garantindo segurança ao trabalhador e procurando manter as operações com menor custo  mas dando aos senhores manter suas operações com menor custo”, também foram citadas pelo ministro, que disse que o “ministério busca regras claras para quem empreende, para o responsável técnico e para que trabalha na obra”. 

Ônyx deixou claro que está aberro ao “diálogo”. “Queremos conversar, quando julgarem necessário as portas do Ministério do Trabalho e Previdência estão abertas”. 

Finalizando sua participação, Ônyx disse que “queria trazer uma palavra de otimismo. Somos o 3º país do mundo que mais vacina, temos 54% da população vacinada, temos 42 mil UTIs montadas, nossa economia responde e a engenharia é área vital para o setor econômico. Palavras de esperança para mantermos o Brasil em bom ritmo apesar das dificuldades mundiais”. 

Com uma pauta que soma 17 itens, os coordenadores regionais das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil debaterão, entre outros temas, a elaboração de Currículos de Referência dentro das Diretrizes da Engenharia – Modalidade Civil, Fiscalização do Acordo entre o Mercado Livre e o Confea e ainda Educação a Distância. 

Para a coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-BA, Rute Carvalhal, o assunto relacionado ao Ensino a Distância já está superado, já que é realidade  independente de posicionamentos contrários, que a única saída encontrada é exatamente a apresentada.   “Foi proposto um alinhamento junto ao MEC para se definir um currículo mínimo para ser acolhido pelas IES a fim de aproximar a formação de uma graduação plena presencial”. Entre as interferências pertinentes da conselheira baiana foi feita quanto à proposta sobre a padronização do sistema TI. “Pontuei que as medidas adotadas devem ser definitivas. Que se o sistema é único, não faz sentido continuar improvisando e nunca atingindo o objetivo de igualar todos os Creas”. 

Rute ainda questionou a assessoria da TI sobre o processo eleitoral pela internet e foi explicado que é possível realizar o processo em todo o país, a partir de empresas independentes com  experiência para garantir a segurança do processo. Ainda foi colocado que as eleições via internet, no próximo dia 11, em alguns estados do país para conselheiros federais, servirá de teste para as próximas eleições do sistema em 2023. 

Com informações do Confea